REQ 128/2012 CFT => PL 7112/2010

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7112/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PR/MG

15/06/2012

Ementa

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 7.112, de 2010, que "Concede subvenção econômica ao preço dos combustíveis consumidos pelas forças policiais dos Estado e Municípios".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício encaminhado à RFB.

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício reiterado à RFB

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 128/2012, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 7.112, de 2010, que 'Concede subvenção econômica ao preço dos combustíveis consumidos pelas forças policiais dos Estado e Municípios'".

23/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado à RFB.

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício reiterado à RFB

06/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida e encaminhada ao gabinete do relator.