REQ 127/2012 CFT => PL 1096/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1096/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PR/MG

15/06/2012

Ementa

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à atualização da estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 1.096, de 2007, que "Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para PIS/PASEP e da CONFINS".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 127/2012, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à atualização da estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 1.096, de 2007, que 'Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para PIS/PASEP e da CONFINS'".

05/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada