REQ 5545/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REC 110/2011 => PL 3392/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lelo Coimbra - PMDB/ES

14/06/2012

Ementa

Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2012

Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5545/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."".

14/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2012

25/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

25/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5545/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004 Histórico de

Data

Despacho

25/06/2012

Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.