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PL 4064/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1557/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Irajá Abreu - PSD/TO 13/06/2012
Ementa
Revoga o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2012 Apense-se à(ao) PL-1557/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4064/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Revoga o art. 99 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"".
13/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21748 COL 02.
10/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1557/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
17/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
27/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999
08/07/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999
09/07/2013 Plenário (PLEN)
Declarado Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.901/2013, principal.