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PL 4063/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ratinho Junior - PSC/PR |
13/06/2012 |
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Ementa |
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Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4063/2012 (1) |
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PL 3386/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4063/2012, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: ""Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências"". |
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13/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21747 COL 02. |
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29/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-5210/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2012 |
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03/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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04/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012. |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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[PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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[PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME. |
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01/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA) |
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22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). |
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29/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências". |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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