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EMR 1 CINDRA => PL 1220/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1220/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PMDB/PB 13/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).