EAG 1/2012 => PL 2729/2003

Emenda Substitutiva Aglutinativa Global

Acessória de:

PL 2729/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

13/06/2012

Ementa

Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2012

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global n. 1/2012 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global n. 1/2012 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).