ESB 1 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 6975/2006

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDEIC => PL 6975/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

13/06/2012

Ementa

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes, inclusive quanto ao oferecimento de garantias para o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).