REQ 50/2012 CPITRAES

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Dutra - PT/MA

13/06/2012

Ementa

Requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de aliciamento de mão obra de maranhenses dos municípios de Coroatá, Codó e Timbiras, por supostas agências de turismo, para trabalharem em condições análogas à escravidão nos canaviais e na construção civil das regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Apresentação do Requerimento n. 50/2012, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de aliciamento de mão obra de maranhenses dos municípios de Coroatá, Codó e Timbiras, por supostas agências de turismo, para trabalharem em condições análogas à escravidão nos canaviais e na construção civil das regiões Sudeste e Centro-Oeste".

27/06/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Aprovado