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RIC 2362/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Dutra - PT/MA 13/06/2012
Ementa
Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações sobre documentos comprobatórios dos pagamentos de contribuição sindical não repassadas às respectivas entidades em razão de problemas no preenchimento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical, conforme noticiado nos Avisos nº 231 e 455/MF do Ministério da Fazenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2362/2012, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações sobre documentos comprobatórios dos pagamentos de contribuição sindical não repassadas às respectivas entidades em razão de problemas no preenchimento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical, conforme noticiado nos Avisos n.º 231 e 455/MF do Ministério da Fazenda".
13/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21766 COL 02.
15/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
02/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012
06/07/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1914/2012, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2012 a 06/08/2012)
31/07/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 267/MF, de 30/7/2012, do Ministério da Fazenda.
03/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2210/2012
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2362/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 2362/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2362/2012 Parecer do Relator 02/07/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.