REQ 230/2012 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC e outros

13/06/2012

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivado por Ato da Presidência.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento n. 230/2012, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e outros, que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das 'Áreas de Preservação Permanente'(APP) e de 'Reserva Legal', consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal".

13/06/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado

13/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivado por Ato da Presidência.