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PAR 1 PEC40509 => PEC 405/2009

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 405/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial  destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009,  do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"

12/06/2012

Ementa

Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" (PEC40509) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC40509, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC40509, da Comissão Especial  destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009,  do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"