Aprovado
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| REQ 45/2012 CPITRAES | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Walter Feldman - PSDB/SP | 12/06/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Convoco os senhores: o Dr Luiz Alexandre Faria, Coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE /SP) e o Procurador Dr. Luis Fabre, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre os 90 trabalhadores que trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Fernandópolis no interior de São Paulo, os quais foram encontrados em condições precárias, e análogas a de escravo, segundo Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2012 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2012 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 45/2012, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Convoco os senhores: o Dr Luiz Alexandre Faria, Coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE /SP) e o Procurador Dr. Luis Fabre, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre os 90 trabalhadores que trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Fernandópolis no interior de São Paulo, os quais foram encontrados em condições precárias, e análogas a de escravo, segundo Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego. ". |
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| 13/06/2012 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||