PL 4046/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2378/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Bezerra - PMDB/MT

12/06/2012

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Torna crime mais grave o furto de obra do patrimônio histórico, artístico ou cultural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2012

Apense-se ao PL-2378/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4046/2012, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 155 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Torna crime mais grave o furto de obra do patrimônio histórico, artístico ou cultural".

12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21404 COL 02.

28/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2378/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

28/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

03/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial