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REQ 5507/2012 => PL 1113/1988

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1113/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Magela - PT/DF

12/06/2012

Ementa

Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2012

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5507/2012, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988".

12/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2012

11/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

11/07/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

11/07/2012

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.