PL 4045/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3526/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

12/06/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para Instituir o direito a passe livre, em transporte público interestadual, a acompanhantes de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Indexação

Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, extensão, passe livre, acompanhante, pessoa portadora de deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4045/2012, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para Instituir o direito a passe livre, em transporte público interestadual, a acompanhantes de pessoas portadoras de necessidades especiais".

12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21404 COL 01.

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3526/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

16/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4045/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/07/2012

Apense-se à(ao) PL-3526/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).