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MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit
Situação:
Apensado ao MCN 39/2011 CN
Acessória de:
MCN 39/2011 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidente da República 01/03/2012
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2012 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário , pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011".
01/03/2012 Senado Federal (SF)
Leitura em Sessão do Senado Federal
02/04/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Sen. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
12/06/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Realizada Reunião de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2011 e 1º quadrimestre de 2012, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional - STN.
10/07/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
14/05/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti, conforme Of. Pres. n. 129/2013/CMO, de 14/05/2013.
20/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN Relatório do Relator (CMO) 10/07/2012 MOZARILDO CAVALCANTI voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RRL 3 CMO => MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN Relatório do Relator (CMO) 20/06/2013 Casildo Maldaner Voto pelo arquivamento da matéria.