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MCN 56/2012 CN
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidente da República 04/06/2012
Ementa
Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN.
Apensados
Apensados ao MCN 56/2012 CN (2)
MCN 102/2012 CN; MCN 16/2013 CN
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2012 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012.
".
04/06/2012 Senado Federal (SF)
• Leitura em Sessão do Senado Federal
12/06/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Realizada Reunião de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2011 e 1º quadrimestre de 2012, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional - STN.
31/10/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Designado Relator o Senador Benedito de Lira, conforme Of. Pres. n. 370/2012/CMO, de 30.10.2012, em substituição a Senadora Ana Rita.
06/11/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
26/03/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Benedito de Lira, de ser o relator da matéria.
14/05/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Senador Benedito de Lira, conforme Of. Pres. n. 130/2013/CMO, de 14/05/2013.
20/06/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Casildo Maldaner
• Voto pelo arquivamento das matérias.
06/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
• Aprovado o Relatório contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA)
13/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013, APROVOU, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo e Claudio Cajado, o Relatório do Senador CASILDO MALDANER, com voto pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 56/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012”; Mensagem nº 102/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012.”; e Mensagem nº 16/2013-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012”.
20/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• À SSCLCN.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MCN 56/2012 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => MCN 56/2012 CN Relatório do Relator (CMO) 06/11/2012 Benedito de Lira voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RRL 2 CMO => MCN 56/2012 CN Relatório do Relator (CMO) 20/06/2013 Casildo Maldaner Voto pelo arquivamento das matérias.
PAR 1 CMO => MCN 56/2012 CN Parecer de Comissão 13/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013, APROVOU, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo e Claudio Cajado, o Relatório do Senador CASILDO MALDANER, com voto pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 56/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012”; Mensagem nº 102/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012.”; e Mensagem nº 16/2013-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012”.