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RIC 2350/2012 |
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Requerimento de Informação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR |
12/06/2012 |
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Ementa |
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Solicita ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às providências tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre denúncia envolvendo o ex-diretor do órgão, Rafael Barbosa, e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2012 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 2350/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às providências tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre denúncia envolvendo o ex-diretor do órgão, Rafael Barbosa, e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz". |
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12/06/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21454 COL 01. |
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13/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES) |
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02/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. |
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Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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02/07/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012 |
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06/07/2012 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1925/2012, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. |
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Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2012 a 06/08/2012) |
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21/08/2012 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1266/GM/MS, de 17 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde.
Em anexo: 01 CD - Contendo todas as informações (Conteúdo não copiado / não arquivado)
Em 22/8/2012, às 7h11 - no manuseio da documentação recebida, reparei que os anexos contêm etiquetas com a expressão "CONFIDENCIAL". O volume, que já não havia sido copiado por causa do seu tamanho, foi então por mim acondicionado em envelope, que lacrei. Posteriormente, darei ciência ao Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria sobre o ocorrido, bem como entrarei em contato com a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde para restituir o material e informar o método correto para encaminhamento de informação sigilosa, para que a Casa possa tratá-la nos termos do artigo 61, § 4º c/c o artigo 98, § 5º do nosso Regimento Interno. Márcio Arnaldo Borges, p. 4319, Primeira-Secretaria.
Em 30/8/2012, às 9h54: por autorização da senhora Miriam Barnabé, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, o servidor José Geraldo Nunes, matrícula na Câmara 3.011.705, também da ASPAR/MS, retirou as etiquetas "CONFIDENCIAL". |
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30/08/2012 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2428/2012 |
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19/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa |
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Ratificado o parecer "ad referendum". |
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