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RIC 2350/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 12/06/2012
Ementa
Solicita ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às providências tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre denúncia envolvendo o ex-diretor do órgão, Rafael Barbosa, e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2350/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às providências tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre denúncia envolvendo o ex-diretor do órgão, Rafael Barbosa, e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz".
12/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21454 COL 01.
13/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
02/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012
06/07/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1925/2012, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2012 a 06/08/2012)
21/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº  1266/GM/MS, de 17 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde.

Em anexo: 01 CD - Contendo todas as informações (Conteúdo não copiado / não arquivado)

Em 22/8/2012, às 7h11 - no manuseio da documentação recebida, reparei que os anexos contêm etiquetas com a expressão "CONFIDENCIAL". O volume, que já não havia sido copiado por causa do seu tamanho, foi então por mim acondicionado em envelope, que lacrei. Posteriormente, darei ciência ao Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria sobre o ocorrido, bem como entrarei em contato com a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde para restituir o material e informar o método correto para encaminhamento de informação sigilosa, para que a Casa possa tratá-la nos termos do artigo 61, § 4º c/c o artigo 98, § 5º do nosso Regimento Interno. Márcio Arnaldo Borges, p. 4319, Primeira-Secretaria.

Em 30/8/2012, às 9h54: por autorização da senhora Miriam Barnabé, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, o servidor José Geraldo Nunes, matrícula na Câmara 3.011.705, também da ASPAR/MS, retirou as etiquetas "CONFIDENCIAL".
30/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2428/2012
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2350/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 2350/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2350/2012 Parecer do Relator 02/07/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.