Aprovado, o Deputado Padre João subscreveu o Requerimento.
| REQ 233/2012 CSSF => PL 1350/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1350/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Nazareno Fonteles - PT/PI | 06/06/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 1350/2007, que obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/06/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado, o Deputado Padre João subscreveu o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 233/2012, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que: "Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 1350/2007, que obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA)". | |||||||||||||||||||||
| 13/06/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, o Deputado Padre João subscreveu o Requerimento. | |||||||||||||||||||||