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PL 4036/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1677/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilda Gondim - PMDB/PB 06/06/2012
Ementa
Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar individualmente aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa administradora, plano de saúde, divulgação, descredenciamento, hospital, clínica, médico, atualização, dados, convênio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2012 Apense-se ao PL-1677/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4036/2012 (3)
PL 5152/2013; PL 6819/2013; PL 6455/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4036/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar individualmente aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real".
06/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20801 COL 01.
28/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1677/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
29/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5152/2013.
09/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6819/2013.
16/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6455/2016.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4036/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2012 Apense-se ao PL-1677/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade