PRL 1 CCJC => PL 6928/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6928/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

06/06/2012

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 7004/2006, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 3310/2012, do PL 1846/2007, do PL 4718/2004, do PL 7003/2010 e do PL 2024/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 3453/2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 7004/2006, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 3310/2012, do PL 1846/2007, do PL 4718/2004, do PL 7003/2010 e do PL 2024/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 3453/2012.

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Relatório do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

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