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REQ 169/2002 => PEC 183/1999
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 183/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Cintra - PFL/SP 04/06/2002
Ementa
Solicita a desapensação da PEC 474/01 da PEC 183/99
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP).
14/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratar-se de matéria conexa 9at. 139, I, do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.