REQ 5476/2012 => PL 4251/2001

Requerimento de Reconstituição de proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4251/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

06/06/2012

Ementa

Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.251, de 2001, que "Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoa deficiente física."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2012

DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5476/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.251, de 2001, que "Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoa deficiente física."".

06/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/06/2012

19/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.

19/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 20/06/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5476/2012 => PL 4251/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/06/2012

DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.