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MPV 572/2012 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 12728/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/06/2012 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Defesa, desastre, calamidade pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/09/2012 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 7/6/12 a 12/6/12
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 3/7/12
Senado Federal: 4/7/12 a 17/7/12
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 1/8/12 a 3/8/12
Sobrestar Pauta: a partir de 4/8/12
Congresso Nacional: 6/6/12 a 18/8/12
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/8/12 a 17/10/12
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação |
06/06/2012 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12728/2012. DOU 19/10/12 PÁG 01 COL 02.
DCD 19/10/12 PÁG 33956 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2012 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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06/06/2012 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 7/6/12 a 12/6/12
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 3/7/12
Senado Federal: 4/7/12 a 17/7/12
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 1/8/12 a 3/8/12
Sobrestar Pauta: a partir de 4/8/12
Congresso Nacional: 6/6/12 a 18/8/12
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/8/12 a 17/10/12
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12) |
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07/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 07/06/2012 a 12/06/2012) |
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08/06/2012 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO) |
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Entrada na CMO |
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12/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas. |
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13/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Senador SÉRGIO SOUZA e Relator Revisor o Deputado HUGO MOTTA, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 242 e 243/2012/CMO, de 11.06.2012. |
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26/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas o relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE. |
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25/09/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 25 de setembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador SÉRGIO SOUZA, favorável à Medida Provisória nº 572/2012-CN. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS. |
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25/09/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00 |
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Aprovado o Relatório. |
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27/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 443/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 572/2012. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 8 (oito) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 22, de 2012-CN, que conclui pela aprovação da matéria. |
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Recebida a Mensagem nº 244/2012, pelo Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 572/2012 |
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• |
Recebido o Parecer nº 22, de 2012-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 572/2012, que concluiu favoravelmente à matéria. |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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08/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/12 PÁG 32983 COL 02. |
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09/10/2012 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 8. |
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• |
Em consequência as Emendas de nºs 1 a 8 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem sido inadmitidas. |
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• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 572 de 2012. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
O Presidente designa, nos termos do § 6º do art. 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN, o Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) para a Relatoria da MPV nº 572/2012, em substituição ao Relator-Revisor designado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), que não se encontra presente na sessão. |
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Aprovada a Redação Final. |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 572-A/2012) |
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10/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.868/12/SGM-P. |
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18/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 459/12(CN) encaminhando texto promulgado. |
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Transformado na Lei Ordinária 12728/2012. DOU 19/10/12 PÁG 01 COL 02.
DCD 19/10/12 PÁG 33956 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 572/2012 Emendas apresentadas |
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MPV 572/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/09/2012 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
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MPV 572/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MPV 572/2012 |
Relatório do Relator (CMO) |
26/06/2012 |
Sérgio Souza |
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voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas o relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE. |
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PRL 1 CMO => MPV 572/2012 |
Parecer do Relator |
25/09/2012 |
Sérgio Souza |
|
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 25 de setembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador SÉRGIO SOUZA, favorável à Medida Provisória nº 572/2012-CN. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS. |
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Comissão Mista da MPV 572/2012 (MPV57212) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 22 MPV57212 => MPV 572/2012 |
Parecer de Comissão |
25/09/2012 |
Comissão Mista da MPV 572/2012 |
|
Parecer nº 22, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, sobre a Medida Provisória nº 572, de 2012, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$381.252.988,00, para os fins que especifica. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => MPV 572/2012 |
Redação Final |
09/10/2012 |
Manoel Junior |
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Redacao Final |
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MPV 572/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 244/2012 => MPV 572/2012 |
Mensagem |
27/09/2012 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 572/2012, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica". |
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