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EMC 2/2012 CCJC => PL 3004/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3004/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Correa Filho - DEM/SP 06/06/2012
Ementa
Dê-se ao artigo 9º da Lei nº 8.935, de 1994, alterado pelo Projeto de Lei nº 3004/2011 a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).