REQ 5472/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REC 110/2011 => PL 3392/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Chaves - PMDB/GO

05/06/2012

Ementa

Requer a retirada de assinatura do REC 0110/2011, de Autoria do Dep. Paes Landim (PTB-PI), contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), relativa ao PL nº 3392/2004, que estabelece a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça de Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/06/2012

Indefiro o Requerimento n. 5.472/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.472/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5472/2012, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer a retirada de assinatura do REC 0110/2011, de Autoria do Dep. Paes Landim (PTB-PI), contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), relativa ao PL nº 3392/2004, que estabelece a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça de Trabalho.

".

05/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/06/2012

26/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 5.472/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

26/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 27/06/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5472/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004 Histórico de

Data

Despacho

26/06/2012

Indefiro o Requerimento n. 5.472/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.