PL 4016/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2406/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valadares Filho - PSB/SE

05/06/2012

Ementa

Altera o art. 244-A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o aumento da pena do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes.

Explicação da Ementa

Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço).

Indexação

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, aumento, pena, crime, exploração sexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2012

Apense-se à(ao) PL-2406/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4016/2012, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera o art. 244-A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para dispor sobre o aumento da pena do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes".

05/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 06/06/12 PÁG 20574 COL 02.

28/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2406/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

28/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

29/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

06/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal.

06/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4016/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/06/2012

Apense-se à(ao) PL-2406/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade