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EMR 2 CCJC => PL 643/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 643/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 05/06/2012
Ementa
Dê-se à pena prevista no art. 334, alterado pelo art. 1º do Projeto, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).