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PLN 15/2012 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12749/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/05/2012 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/05/2012 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Crédito Suplementar n. 15/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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19/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12749/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 07 COL 02. |
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15/02/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Processo arquivado no Senado Federal. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2012 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Crédito Suplementar n. 15/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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05/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/06/2012 a 13/06/2012) |
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Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), conforme Of. Pres. n. 234/2012/CMO. |
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13/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 (quatro) emendas. |
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03/07/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO das demais. |
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31/10/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:00 |
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Aprovado o Relatório. |
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31/10/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADAS as demais. |
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19/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12749/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 07 COL 02. |
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15/02/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Processo arquivado no Senado Federal. |
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