|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 15/2012 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12749/2012 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
31/05/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/05/2012 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Crédito Suplementar n. 15/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
19/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12749/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 07 COL 02. |
|
|
15/02/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Processo arquivado no Senado Federal. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/05/2012 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Crédito Suplementar n. 15/2012, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
|
|
|
05/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/06/2012 a 13/06/2012) |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), conforme Of. Pres. n. 234/2012/CMO. |
|
|
|
|
|
13/06/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 (quatro) emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO das demais. |
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:00 |
|
|
• |
Aprovado o Relatório. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12749/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 07 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Processo arquivado no Senado Federal. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLN 15/2012 CN Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 15/2012 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => PLN 15/2012 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
03/07/2012 |
Waldenor Pereira |
|
voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO das demais. |
|
|
|
PRL 1 CMO => PLN 15/2012 CN |
Parecer do Relator |
31/10/2012 |
Waldenor Pereira |
|
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADAS as demais. |
|
|
|
|
|
|
|
|