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ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 692/2007
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 692/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 04/06/2012
Ementa
Altera as Leis Nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Declarada prejudicada, face a retirada do substitutivo apresentado pela relatora (CVO 1 CCJC => PL 692/2007)
Tramitação
Data Andamento
04/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
14/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Declarada prejudicada, face a retirada do substitutivo apresentado pela relatora (CVO 1 CCJC => PL 692/2007)