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PL 4007/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2012 Em razão da retirada do PL nº 2.561/2011, ao qual o PL nº 4.007/2012 estava apensado, revejo o despacho aposto a este último, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4007/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.

".
04/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/06/12 PÁG 20239 COL 01.
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2561/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
27/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/06/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pel a CSPCCO.
07/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6298/2012, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP), que: "Requeiro nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 2561/2011, de minha autoria.
22/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 2561/2011, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• Deferido o Requerimento n. 6298/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.561, de 2011, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 4.007, de 2012, que se encontrava apensado àquela proposição, às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se
27/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSPCCO o Memorando nº 231/12 - COPER solicitando a devolução do PL 2561/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 4007/12.
04/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da retirada do PL nº 2.561/2011, ao qual o PL nº 4.007/2012 estava apensado, revejo o despacho aposto a este último, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5057/2013.
04/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
05/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
29/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7655/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.007, de 2012, de sua autoria, que "altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo"".
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o Projeto de Lei n. 4007/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 7655/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, RICD.
06/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSPCCO o Memorando nº 39/13 - COPER solicitando a devolução deste.
07/05/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução à CCP.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER