Imprimir

PL 4004/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 404/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória a instalação, em todo o território nacional, de portas giratórias, com detector de metais, nos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Segurança Bancária, obrigatoriedade, bancos, instalação, porta, dectector de metais, sistema de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2012 Apense-se à(ao) PL-404/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4004/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória a instalação, em todo o território nacional, de portas giratórias, com detector de metais, nos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário e dá outras providências".
04/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/06/12 PÁG 20236 COL 02.
18/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-404/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
20/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-404/1999
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4004/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2012 Apense-se à(ao) PL-404/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade