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MSF 190/2009 CN |
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Mensagem (SF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidente do Supremo Tribunal Federal |
25/09/2009 |
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Ementa |
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Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN, por solicitação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/09/2009 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação da Mensagem (SF) n. 190/2009, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que: "Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde". |
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30/09/2009 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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30/09/2009 - Designado Relator o Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, conforme Of. Pres. n. 352/2009/CMO, de 29/09/2009.
11/11/2009 - Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO, com a recomendação veemente aos Senhores Parlamentares que envidem esforços no sentido de que seja aprovada a regulamentação da EC nº 29, de 2000.
07/04/2010 - Designada relatora a Deputada MARISA SERRANO, conforme Of. Pres. n. 134/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Senador João Vicente Claudino, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
4/05/2010 - Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria, seja encaminhada solicitação ao Tribunal de Contas da União, para a adoção de providências no sentido de se fazer cumprir o disposto na EC nº 29, de 2000, no âmbito do Orçamento da União, considerando-se a Decisão nº 143, de 2002, daquela Corte de Contas; bem como recomendação veemente aos Senhores Parlamentares que envidem esforços no sentido de que seja aprovada a regulamentação da citada emenda constitucional. Vota ainda, no sentido de que seja determinado ARQUIVAMENTO da matéria.
6/05/2010 - Recebido OFÍCIO Nº 151/2010-GSMS, de 5 de maio, da Senadora Marisa Serrano, solicitando que seja retirado o relatório entregue a esta Comissão em 4/05/2010.
06/04/2011 - Designado Relator, nesta data, o Senador MAGNO MALTA, em Substituição a Senadora Marisa Serrano, conforme Of. Pres. nº 117/2011/CMO.
02/04/2012 - Designado Relator o Deputado Rubens Otoni, conforme Of. Pres. n. 138/2012/CMO, de 28/03/2012.
20/04/2012 - Anexado OF Nº 176/PT, de 19.4.2012, do Líder do PT, Deputado Jilmar Tatto, solicitando a retirada do Deputado Rubens Otoni (PT/GO) da suplência da CMO.
29/05/2012 - Recebido o relatório do Senador SÉRGIO PETECÃO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine seu encaminhamento ao ARQUIVO. |
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24/04/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Senador Sérgio Petecão, em substituição ao Deputado Rubens Otoni, conforme Of. Pres. n. 185/2012/CMO. |
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29/05/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. |
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26/03/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Sérgio Petecão, de ser o relator da matéria. |
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11/06/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. nº 231/2013/CMO, de 11/06/2013. |
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25/03/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria. |
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03/02/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SSCLCN, por solicitação. |
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06/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada cópia do Ofício nº 067-CN, de 26/02/15, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi declarada prejudicada a presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167,§ 2º, da CF e o seu encaminhamento ao arquivo. (fls. 27).
Ao arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSF 190/2009 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MSF 190/2009 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
29/05/2012 |
Sérgio Petecão |
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voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. |
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