| PDN 1/2010 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo (CN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/02/2010 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (CN) n. 1/2010, pela Câmara dos Deputados, que: "Altera o Anexo VI ('Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves') da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010". |
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| 19/02/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) À SSCLCN. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/01/2010 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Período de exercício do relatório: de 02/01/2010 a 27/12/2010 | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/02/2010 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (CN) n. 1/2010, pela Câmara dos Deputados, que: "Altera o Anexo VI ('Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves') da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010". | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, o Deputado Renato Molling, em substituição ao Deputado Gilmar Machado, conforme Of. Pres. nº 142/2012/CMO. | |||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Renato Molling | |||||||||||||||||||||||||||
| • | voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. nº 233/2013/CMO, de 11/06/2013. | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Lourival Mendes | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria, por perda de objeto. | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | À SSCLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal, o Parecere nº 1 de 2014-CN da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, concluindo pelo arquivamento do presente projeto. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria a que se refere o parecer vai ao Arquivo. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PDN 1/2010 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PDN 1/2010 CN | Relatório do Relator (CMO) | 31/05/2012 | Renato Molling | voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 2 CMO => PDN 1/2010 CN | Relatório do Relator (CMO) | 27/11/2013 | Lourival Mendes | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria, por perda de objeto. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CMO => PDN 1/2010 CN | Parecer de Comissão | 12/02/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLAUDIO CAJADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Lourival Mendes), pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010-CN, que "Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010". | ||||||||||||||||||||||||