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SBT 1 CSSF => PL 659/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 659/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celia Rocha - PTB/AL 01/06/2012
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CSSF => PL 659/2011    Emendas apresentadas