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EMR 1 CDEICS => PLP 153/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 153/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jânio Natal - PRP/BA 01/06/2012
Ementa
Institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA).