SBT 1 CDEIC => PL 6975/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 6975/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Tibé - PTdoB/MG

31/05/2012

Ementa

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDEIC => PL 6975/2006 Emendas apresentadas