|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4000/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Origem: |
|
PLS 636/2011 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA |
31/05/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/11/2014 |
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] |
|
|
13/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4000/2012 (10) |
|
|
PL 1150/2011 (8), PL 3509/2012 (7), PL 6117/2013, PL 6613/2013 (1), PL 7557/2014, PL 7995/2014, PL 7235/2017, PL 1412/2021 (1), PL 218/2022; PL 5779/2013 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
13/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1071/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que "Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil". |
|
|
|
|
|
31/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4000/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19939 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-1150/2011, com seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2011. |
|
|
|
|
|
12/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/06/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2012) |
|
|
|
|
|
22/08/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6814/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.024, de 1993". |
|
|
|
|
|
11/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ n. 6.814/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6814/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 4024/1993 e 4000/2012. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
08/10/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10735/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação". |
|
|
|
|
|
16/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 10.735/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
20/10/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014) |
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10834/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014". |
|
|
|
|
|
18/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011, 7557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012, apresentada ao projeto, e da Emenda nº 2/2014, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2014 e 3/2014, apresentadas ao Substitutivo. |
|
|
|
|
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CDC cópia do Ofício 1660/14 - SGM/P concendendo prazo de 10 sessões para que a comissão aprecie o projeto. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 16:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] |
|
|
|
|
|
26/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CDC o Memorando nº 131/14 - COPER solicitando a devolução deste. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolução à CCP. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3509/2012, PL-1150/2011, PL-6117/2013, PL-6613/2013, PL-7557/2014, PL-7995/2014 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atualizar a legislação orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, para correção de parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; e, no mérito pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, a pedido, para reexame de parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Parecer lido pelo relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Pauderney Avelino. |
|
|
|
|
|
14/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
|
|
|
|
|
04/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
21/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
26/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4000/2012, e dos PL's 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1150/2011, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4000/2012, e dos PL 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados. |
|
|
|
|
|
13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
25/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 7 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|