PL 4000/2012

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 636/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA

31/05/2012

Ementa

Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

Indexação

Garantia, quitação, liquidação antecipada, amortização, contrato, operação de crédito, arrendamento mercantil, redução, juros, proibição, cobrança, tarifa, multa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2014

Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade]

13/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 4000/2012 (10)

PL 1150/2011 (8), PL 3509/2012 (7), PL 6117/2013, PL 6613/2013 (1), PL 7557/2014, PL 7995/2014, PL 7235/2017, PL 1412/2021 (1), PL 218/2022; PL 5779/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

13/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1071/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que "Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil".

31/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4000/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19939 COL 02.

11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

12/06/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pel a CDC.

12/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-1150/2011, com seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2011.

12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 13/06/2012

01/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2012)

22/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

26/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6814/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.024, de 1993".

11/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 6.814/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6814/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 4024/1993 e 4000/2012. Publique-se. Oficie-se".

08/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10735/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação".

16/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 10.735/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

20/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

23/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)

29/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)

12/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

13/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)

18/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10834/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014".

18/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011, 7557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012, apresentada ao projeto, e da Emenda nº 2/2014, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2014 e 3/2014, apresentadas ao Substitutivo.

19/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC cópia do Ofício 1660/14 - SGM/P concendendo prazo de 10 sessões para que a comissão aprecie o projeto.

19/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 16:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

25/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

26/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Memorando nº 131/14 - COPER solicitando a devolução deste.

27/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP.

01/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3509/2012, PL-1150/2011, PL-6117/2013, PL-6613/2013, PL-7557/2014, PL-7995/2014 apensadas.

11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atualizar a legislação orçamentária.

17/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, para correção de parecer.

02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; e, no mérito pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, com Substitutivo.

17/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.

29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, a pedido, para reexame de parecer.

09/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo.

16/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).

•

Vista ao Deputado Pauderney Avelino.

14/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013.

04/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

21/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

26/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

21/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4000/2012, e dos PL's 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1150/2011, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4000/2012, e dos PL 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

17/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

15/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

25/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

13/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

14/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.

10/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 7 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

13/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.

17/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

19/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4000/2012 Emendas apresentadas

PL 4000/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/06/2012

25/11/2014

PL 4000/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 4000/2012

Parecer do Relator

29/10/2014

Sérgio Brito

SBT 1 CDC => PL 4000/2012

Substitutivo

29/10/2014

Sérgio Brito

PRL 2 CDC => PL 4000/2012

Parecer do Relator

18/11/2014

Sérgio Brito

SBT 2 CDC => PL 4000/2012

Substitutivo

18/11/2014

Sérgio Brito

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

25/08/2015

Mauro Pereira

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise)

PRL 2 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

02/09/2015

Mauro Pereira

SBT 1 CFT => PL 4000/2012

Substitutivo

02/09/2015

Mauro Pereira

PRL 3 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

09/11/2015

Mauro Pereira

Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo.

SBT 2 CFT => PL 4000/2012

Substitutivo

09/11/2015

Mauro Pereira

PRL 4 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

24/06/2016

Mauro Pereira

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise)

SBT 3 CFT => PL 4000/2012

Substitutivo

24/06/2016

Mauro Pereira

PRL 5 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

21/05/2018

Lucas Vergilio

PRL 6 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

15/10/2024

Laura Carneiro

SBT 4 CFT => PL 4000/2012

Substitutivo

17/10/2024

Laura Carneiro

Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

PRL 7 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

10/12/2024

Laura Carneiro

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

SBT 5 CFT => PL 4000/2012

Substitutivo

10/12/2024

Laura Carneiro

PRL 8 CFT => PL 4000/2012

Parecer do Relator

13/12/2024

Laura Carneiro

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.

SBT 6 CFT => PL 4000/2012

Substitutivo

13/12/2024

Laura Carneiro

PL 4000/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFT => PL 4000/2012

Requerimento de Retirada de Pauta

13/11/2024

Laura Carneiro

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4000/2012

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6814/2013 => PL 4024/1993

Requerimento de Apensação

26/02/2013

Silvio Costa

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.024, de 1993.

REQ 10735/2014 => PL 4000/2012

Requerimento de Redistribuição

08/10/2014

Guilherme Campos

Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 10834/2014 => PL 4000/2012

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário

18/11/2014

Guilherme Campos

Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014.