EMC 1/2012 PEC00511 => PEC 5/2011

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 5/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - PDT/SP e outros

31/05/2012

Ementa

Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2012

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal" (PEC00511)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 PEC00511, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2012

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 PEC00511, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).