|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3998/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12880/2013 |
|
|
Origem: |
|
PLS 352/2011 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS |
31/05/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, cobertura, quimioterapia, assistência domiciliar, medicamento, radioterapia, hemoterapia. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/06/2012 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12880/2013. DOU 13/11/13 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. |
|
|
21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.431/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (5) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1069/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias". |
|
|
|
|
|
31/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3998/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19938 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5547/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "requer a apensação do projeto de lei nº 3998, de 2012, ao projeto de lei nº 7419, de 2006". |
|
|
|
|
|
18/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
18/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5598/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a anulação do Requerimento nº 5547/2012 de minha autoria". |
|
|
|
|
|
28/06/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o Requerimento nº 5547/2012, em face do deferimento do Requerimento nº 5598/2012 , nos termos do artigo 104, c.c. o artigo 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
01/08/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
16/10/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Reguffe |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
30/10/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação da Reclamação n. 1/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Nos termos do art. 96, § 2º, do Regimento Interno, em concomitância com o art. 119, inciso II, apresentamos a presente Reclamação em torno do Projeto de Lei nº 3.998, de 2012, sob análise desta Comissão". |
|
|
|
|
|
• |
Decisão da Presidência da Comissão na Reclamação nº 1/2012 determinando a abertura de prazo para emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/11/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 12/12/12, PÁG 43236 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
|
|
|
|
|
29/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/6/2013, PÁG 23284 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 141/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias". Deferida a retirada da Emenda nº 01/2013, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, ao PL nº 3.998/2012, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
|
|
|
|
|
15/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.. |
|
|
|
|
|
20/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Edson Silva. |
|
|
|
|
|
22/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Berzoini |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
|
|
05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/09/13, PÁG 40282 COL 01, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 2250/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
02/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 634/2013. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 362/13/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.318/13 (SF) comunicando remessa à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12880/2013. DOU 13/11/13 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.431/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3998/2012 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3998/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/06/2012 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 3998/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Parecer do Relator |
15/08/2013 |
Ricardo Berzoini |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Parecer de Comissão |
27/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.. |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Complementação de Voto |
04/09/2013 |
Ricardo Berzoini |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Redação Final |
04/10/2013 |
Ricardo Berzoini |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 3998/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 3998/2012 |
Parecer do Relator |
22/08/2012 |
Reguffe |
|
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 3998/2012 |
Substitutivo |
16/10/2012 |
Reguffe |
|
|
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 3998/2012 |
Parecer do Relator |
16/10/2012 |
Reguffe |
|
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 3998/2012 |
Parecer de Comissão |
28/11/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSSF => PL 3998/2012 |
Parecer do Relator |
08/05/2013 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 3998/2012 |
Parecer de Comissão |
29/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3998/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 141/2013 CCJC => PL 3998/2012 |
Requerimento |
28/06/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5547/2012 => PL 7419/2006 |
Requerimento de Apensação |
14/06/2012 |
Bruno Araújo |
|
REQUER A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3998, DE 2012, AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006. |
|
|
|
|
|
|
|
|