PL 3995/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 203/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

31/05/2012

Ementa

Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, atividade insalubre, atividade penosa, coleta, lixo, serviço de limpeza e conservação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2012

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-7159/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-7159/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado Memorando 004/2021 à CCP, solicitando republicação do substitutivo adotado da comissão, em razão de retificação do texto.

07/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer.

17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.

25/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3184/2012, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-7159/2010, PL-3119/2015, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3995/2012 (7)

PL 7159/2010 (3), PL 3184/2012 (2), PL 5583/2016, PL 6264/2016; PL 3119/2015 (2), PL 8661/2017, PL 10865/2018

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

28/09/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

22/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

29/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

07/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/03/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1066/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências".

31/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3995/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19937 COL 02.

11/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7159/2010.

11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

15/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-3184/2012, PL-7159/2010 apensadas.

03/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)

21/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 7159/2010, apensado, e pela aprovação do PL 3184/2012, apensado, com emendas.

11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2014)

25/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 3184/2012, apensado,com emenda, e pela rejeição do PL 3995/12, e do PL 7159/2010, apensado.

18/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reformulação de parecer.

08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2118/2015.

24/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2722/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.118/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

25/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 239/15 - COPER solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 2118/15, anteriormente apensado ao de nº 3995/12.

15/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2015.

09/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2015)

10/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

12/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo.

16/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), devido à apensação do PL 8661/2017, para se manifestar quanto ao apensado em seu parecer

10/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, e do PL 8661/2017, apensados, com substitutivo.

06/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Laercio Oliveira

19/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

14/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2019)

17/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

•

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

28/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

28/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7159/2010, PL-3184/2012, PL-3119/2015, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas.

28/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 627, Letra A.

06/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)

13/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado Memorando 004/2021 à CCP, solicitando republicação do substitutivo adotado da comissão, em razão de retificação do texto.

15/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra A.

26/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

11/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

12/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/15; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

23/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.

29/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

•

30/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson.

07/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

02/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra os Deputados Carlos Veras e Hélio Costa.

19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson.

09/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, do Deputado Tiago Mitraud.

30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho.

•

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

02/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer.

15/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

15/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7159/2010, PL-3184/2012, PL-3119/2015, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas.

19/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 152, Letra B.

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

18/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

14/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.

02/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, PRL 1 CFT.

•

17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

23/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025, Letra C.

25/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3184/2012, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-7159/2010, PL-3119/2015, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3995/2012 Emendas apresentadas

PL 3995/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/06/2012

PL 3995/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3995/2012

Parecer do Relator

14/10/2024

Laura Carneiro

PAR 1 CFT => PL 3995/2012

Parecer de Comissão

22/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3995/2012

Parecer do Relator

21/12/2012

William Dib

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 7159/2010, apensado, e pela aprovação do PL 3184/2012, apensado, com emendas.

PRL 2 CSSF => PL 3995/2012

Parecer do Relator

30/04/2015

Benedita da Silva

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 3184/2012, apensado,com emenda, e pela rejeição do PL 3995/12, e do PL 7159/2010, apensado.

PRL 3 CSSF => PL 3995/2012

Parecer do Relator

09/12/2015

Benedita da Silva

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 3995/2012

Substitutivo

09/12/2015

Benedita da Silva

Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.

PRL 4 CSSF => PL 3995/2012

Parecer do Relator

12/06/2017

Benedita da Silva

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CSSF => PL 3995/2012

Substitutivo

12/06/2017

Benedita da Silva

PRL 5 CSSF => PL 3995/2012

Parecer do Relator

10/11/2017

Benedita da Silva

SBT 3 CSSF => PL 3995/2012

Substitutivo

10/11/2017

Benedita da Silva

PRL 6 CSSF => PL 3995/2012

Parecer do Relator

04/06/2019

Benedita da Silva

SBT 4 CSSF => PL 3995/2012

Substitutivo

04/06/2019

Benedita da Silva

PRL 7 CSSF => PL 3995/2012

Parecer do Relator

26/08/2021

Benedita da Silva

SBT 5 CSSF => PL 3995/2012

Substitutivo

30/08/2021

Benedita da Silva

PAR 1 CSSF => PL 3995/2012

Parecer de Comissão

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017 e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

CVO 1 CSSF => PL 3995/2012

Complementação de Voto

28/09/2021

Benedita da Silva

SBT 6 CSSF => PL 3995/2012

Substitutivo

28/09/2021

Benedita da Silva

SBT-A 1 CSSF => PL 3995/2012

Substitutivo adotado pela Comissão

08/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1/2021 CTASP => PL 3995/2012

Parecer do Relator

11/11/2021

Rogério Correia

PRL 2 CTASP => PL 3995/2012

Parecer do Relator

12/11/2021

Rogério Correia

PRL 3 CTASP => PL 3995/2012

Parecer do Relator

29/11/2021

Rogério Correia

PAR 1 CTASP => PL 3995/2012

Parecer de Comissão

15/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

PL 3995/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFT => PL 3995/2012

Requerimento de Retirada de Pauta

17/09/2025

Pedro Westphalen

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012

RPD 2 CFT => PL 3995/2012

Requerimento de Retirada de Pauta

17/09/2025

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012

RPD 3 CFT => PL 3995/2012

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

17/09/2025

Sanderson

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3995/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2012

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CTASP => PL 3995/2012

Requerimento de Adiamento da Votação

09/11/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3995/2012