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PRL 2 CCJC => PL 846/1991 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 846/1991 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA |
31/05/2012 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1299/1991, do PL 1464/1991, do PL 2743/1992, com emendas, do PL 2977/1997, do PL 5246/2005, do PL 1887/2011, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 5327/2005, do PL 822/2007, do PL 5800/2009, do PL 7912/2010, do PL 1441/2011 e do PL 1848/2011. No mérito, pela aprovação do PL 1299/1991, com emendas, do PL 1464/199, com emendas, e do PL 2977/1997, com emendas, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, pela rejeição deste, do PL 2743/1992, do PL 5246/2005 e pela prejudicialidade do PL 1887/2011. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1299/1991, do PL 1464/1991, do PL 2743/1992, com emendas, do PL 2977/1997, do PL 5246/2005, do PL 1887/2011, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 5327/2005, do PL 822/2007, do PL 5800/2009, do PL 7912/2010, do PL 1441/2011 e do PL 1848/2011. No mérito, pela aprovação do PL 1299/1991, com emendas, do PL 1464/199, com emendas, e do PL 2977/1997, com emendas, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, pela rejeição deste, do PL 2743/1992, do PL 5246/2005 e pela prejudicialidade do PL 1887/2011. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1299/1991, do PL 1464/1991, do PL 2743/1992, com emendas, do PL 2977/1997, do PL 5246/2005, do PL 1887/2011, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 5327/2005, do PL 822/2007, do PL 5800/2009, do PL 7912/2010, do PL 1441/2011 e do PL 1848/2011. No mérito, pela aprovação do PL 1299/1991, com emendas, do PL 1464/199, com emendas, e do PL 2977/1997, com emendas, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, pela rejeição deste, do PL 2743/1992, do PL 5246/2005 e pela prejudicialidade do PL 1887/2011. |
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