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PL 3994/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ângelo Agnolin - PDT/TO |
31/05/2012 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins. |
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Indexação |
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Criação, Escola Técnica Federal, Tocantinópolis (TO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 38 COL 01 Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3994/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins". |
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19937 COL 01. |
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18/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012 |
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20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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26/06/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP. |
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12/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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13/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo. |
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19/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2012) |
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18/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/12/12, PÁG 42501 COL 01, Letra A. Vol II. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR) |
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04/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) |
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18/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CTASP. |
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09/07/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR) |
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18/03/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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01/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) |
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17/12/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 38 COL 01 Suplemento. |
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25/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3994/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3994/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3994/2012 |
Parecer do Relator |
20/06/2013 |
Professor Sérgio de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CTASP. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3994/2012 |
Parecer do Relator |
18/09/2012 |
André Figueiredo |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 3994/2012 |
Substitutivo |
18/09/2012 |
André Figueiredo |
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Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins. |
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PAR 1 CTASP => PL 3994/2012 |
Parecer de Comissão |
28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo. |
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