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SBT 1 CCJC => PL 2377/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2377/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 31/05/2012
Ementa
Dispõe sobre a advertência que deve conter as propagandas eleitorais gratuitas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).