REQ 154/2012 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO e outros

31/05/2012

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 154/2012, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e outros, que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento".

05/06/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado com as seguintes inclusões: Lauro Pinto Cardoso Neto, Secretário-Geral do Ministério Público Federal; Salésio Nuhs, Representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM; Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP; Sistema Nacional de Armas - SINARM; Instituto Sou da Paz e Viva Rio.

20/06/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência Pública realizada em 19/6/2012.

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Arquivado.