PAR 1 CCJC => PL 1306/1991

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1306/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

02/02/1994

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Tramitação

Data

Andamento

02/02/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação